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Lei Maria da Penha. Relações de afeto. Coabitação

Tribunal: TJAM

Tema(s): Lei Maria da Penha Relações de afeto Coabitação

Data de Publicação: 30/07/2015

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Direito de Família. Regulamentação de visita do genitor à filha. Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de Família Regulamentação de visita do genitor à filha Princípio da proteção integral aos interesses da criança

Data de Publicação: 16/05/2012

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Civil. Relação homossexual. União estável

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Relação homossexual União estável

Data de Publicação: 08/08/2011

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Direito de Família. União homoafetiva. Fixação de competência. Juízo especializado

Tribunal: TJMG

Tema(s): Direito de Família União homoafetiva Fixação de competência Juízo especializado

Data de Publicação: 20/01/2011

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Direito Civil. Família. Adoção de menores casal homoafetivo

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Adoção de menores casal homoafetivo

Data de Publicação: 11/08/2010

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Embargos declaratórios no Recurso Especial. Direito Civil. Obrigações. Espécies de Contratos. Previdência privada

Tribunal: STJ

Tema(s): Embargos declaratórios no Recurso Especial Direito Civil Obrigações Espécies de Contratos Previdência privada

Data de Publicação: 04/08/2010

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Civil. Família. Concubinato. Indenização

Tribunal: STJ

Tema(s): Civil Família Concubinato Indenização

Data de Publicação: 23/02/2010

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Família. Apelação. Ação de separação litigiosa. Guarda compartilhada

Tribunal: TJMG

Tema(s): Família Apelação Ação de separação litigiosa Guarda compartilhada

Data de Publicação: 21/08/2009

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Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem. Interesses puramente financeiros. Afastamento do juízo ético e justo

Tribunal: TJMG

Tema(s): Ação de reivindicação de paternidade socioafetiva pos mortem Interesses puramente financeiros Afastamento do juízo ético e justo

Data de Publicação: 02/02/2009

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União estável e casamento simultâneos

Tribunal: TJRO

Tema(s): União estável e casamento simultâneos

Data de Publicação: 26/11/2008

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